CLDF

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 17 de setembro de 2025.

RITA DE CASSIA SOUZA 
Assistente Técnico Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 17 de setembro de 2025.

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 17 de setembro de 2025.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) 

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos organizadores, painelistas e demais participantes do Seminário H2Tech 2025 pela contribuição ao desenvolvimento científico e tecnológico do hidrogênio verde no Distrito Federal e no Brasil. .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Rogério Morro da Cruz, parabeniza e manifesta votos de louvor aos organizadores, painelistas e demais participantes do Seminário H2Tech 2025 – Avanços Tecnológicos e Perspectivas Científicas no Uso do Hidrogênio, realizado entre os dias 8 e 10 de setembro de 2025, abaixo relacionados, pela relevante contribuição ao debate científico, tecnológico e institucional sobre o hidrogênio verde como vetor estratégico de transição energética sustentável:

EQUIPE ORGANIZADORA:

SUELLEN SANTOS DINIZ DE CARVALHO (Gerente de Relacionamento e Negócios - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - Finatec);

THAIS ALVES SOARES BRAGA COSTA (Analista de Relacionamento e Negócios - Finatec);

AMANDA DIAS DE OLIVEIRA (Assistente de Relacionamento e Negócios - Finatec);

SIMONE LIMA FERREIRA (Analista de Relacionamento e Negócios - Finatec);

SARAH DE JESUS RIBEIRO BASTOS (Assistente de Relacionamento e Negócios - Finatec);

LEILA RODRIGUES DA SILVA (Analista de Relacionamento e Negócios - Finatec);

MYLENNA MACIEL RAMALHO (Estagiária - Comissão de Assuntos Sociais);

LUANA CRISTINA WOUK (Professora - Universidade de Brasília - UnB);

LUIZ HENRIQUE SANTOS VIEIRA (Aluno - UnB);

RAFAEL ARAÚJO TAKAHASHI (Aluno - UnB);

LUAN VICTOR BARBOSA DOS SANTOS (Aluno - UnB);

JOÃO PAULO ARAÚJO SOUZA (Aluno - UnB);

CAIO MATHEUS FERREIRA DE CARVALHO (Aluno - UnB);

LUCAS DE SOUZA CASTRO FONTES (Aluno - UnB);

MARIA VITÓRIA GERHEIM ROCHA DIAS (Aluna - UnB);

THALES MELO FERNANDES (Aluno - UnB);

MARIA EDUARDA (Aluna - UnB);

ALINE MOURÃO (Aluna - UnB).

PAINELISTAS:

ROZANA REIGOTA NAVES (Reitora da UnB e Professora);

DANIEL MONTEIRO ROSA (Professor e Diretor-Presidente - UnB/Finatec);

DANIEL GOMES ALMEIDA FILHO (Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI);

ANDRÉ FARIAS SOUZA (Coordenador de Enfrentamento às Mudanças Climáticas - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal - SEMA/DF);

EDUARDO MARCELINO ALMEIDA (Presidente - Organização da Juventude Global - OJG);

ENIO NASCIMENTO DE CARVALHO (Coordenador do Programa de Pesquisa em Engenharias - COENG - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq);

RENATA AQUINO DA SILVA (Decana de Pesquisa e Inovação - UnB);

SIDNEY JOSÉ LIMA RIBEIRO (Professor - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP);

HELTON JOSÉ ALVES (Professor - Universidade Federal do Paraná - UFPR);

FERNANDO MOURA (Diretor Técnico - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP);

GILMAR MARQUES (Coordenador Tecnológico e de Inovação - Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP-DF);

YAEKO YAMASHITA (Professora - UnB);

LÚCIA HELENA MASCARÓ (Professora - Centro de Inovação em Novas Energias - CINE - Universidade Federal de São Carlos - UFSCar);

BRÁULIO SOARES DE BARROS (Professor - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE);
ERNEST ILISCA (Professor Emérito - Universidade Paris Diderot);

JORLANDIO FRANCISCO FELIX (Professor - UnB);

LUIZ RIBEIRO JÚNIOR (Professor - UnB);

ANDREIA LUISA DA ROSA (Professora - Universidade Federal de Goiás - UFG);

JOSÉ JOAQUIN LINARES LEON (Professor de Engenharia Eletroquímica - UnB);

VICTOR SACEK (Professor - Universidade de São Paulo - USP);

ELTON LUIZ DANTAS (Professor - UnB);

SARAH SILVA BRUM (Professora - UnB);

CAROLINE OLIVEIRA (Física e Criadora de Conteúdo Digital - BCMT - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ).
 

JUSTIFICAÇÃO
 

O Seminário H2Tech 2025, realizado entre 8 e 10 de setembro pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec/UnB), Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e Câmara Legislativa do Distrito Federal, consolidou-se como marco no desenvolvimento da agenda científica e tecnológica do hidrogênio verde no Distrito Federal. 

O evento articulou pesquisadores nacionais e internacionais, gestores públicos, agências de fomento e representantes do setor produtivo, reunindo expertise multidisciplinar sobre tecnologias de geração, armazenamento e uso do hidrogênio como vetor energético de baixa emissão de carbono, com programação que incluiu painéis, apresentação de resultados de pesquisas e visita técnica aos laboratórios da UnB.

A presença de autoridades do MCTI, ANP, CNPq, FAPESP e SEMA/DF evidencia a articulação entre academia, poder público e agências de fomento na construção de políticas estruturantes de inovação tecnológica. Merece destaque a participação do Professor Emérito Ernest Ilisca, da Universidade Paris Diderot, especialista internacional em física do hidrogênio molecular, cuja colaboração com universidades brasileiras confere ao evento dimensão de excelência acadêmica e cooperação científica internacional.

A integração entre corpo docente, profissionais da Finatec e discentes da UnB na equipe organizadora representa investimento estratégico na formação de nova geração de pesquisadores comprometidos com a transição energética. Pelos motivos expostos, solicita-se o apoio dos nobres pares para aprovação desta Moção de Louvor.

Sala das Sessões, …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Dispõe sobre a concessão de folga anual aos servidores públicos do Distrito Federal que se declararem doadores de órgãos ou tecidos, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica assegurado ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, que se declarar formalmente doador voluntário de órgãos ou tecidos, o direito a 1 (uma) folga anual, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º A concessão das folgas dependerá de:

I – comprovação da condição de doador, mediante apresentação de inscrição ou registro              no Sistema Nacional de Transplantes (SNT) ou documento equivalente;
           II – requerimento prévio do servidor, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis;
      III – não prejuízo ao funcionamento do serviço público, mediante anuência da chefia imediata.

Art. 3ºAs folgas de que trata esta Lei:

I – não são acumuláveis de um exercício para outro;
           II – serão consideradas como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais;
           III – não poderão ser convertidas em pecúnia. 

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem como finalidade incentivar e valorizar a solidariedade social por meio do estímulo à doação voluntária de órgãos e tecidos no Distrito Federal.

A doação de órgãos é medida essencial para salvar vidas, reduzindo as filas de espera e promovendo o direito fundamental à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal.

A concessão de 01 folga anual representa ato simbólico de reconhecimento do Estado ao servidor que, em vida, assume o compromisso público de ser doador. O impacto orçamentário é mínimo, mas o alcance social é expressivo.

Do ponto de vista jurídico, a iniciativa é constitucional e adequada, uma vez que se restringe ao regime jurídico dos servidores públicos distritais (competência do DF – art. 39 da CF), sem adentrar em matérias de direito do trabalho privativo da União.

A medida segue o exemplo de leis que já garantem folgas por doação de sangue e se harmoniza com os princípios da solidariedade e da proteção à vida.

Diante da relevância social e da constitucionalidade da proposição, solicita-se o apoio dos nobres Pares para a sua aprovação. 

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Vila Rabelo II, em Sobradinho II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Vila Rabelo II, em Sobradinho II.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do asfalto da Vila Rabelo II, na Região Administrativa de Sobradinho II.

Segundo relatado por moradores, as pistas de Sobradinho II requerem atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, estão deformadas e com buracos, trazendo risco à segurança daqueles que passam e dependem delas diariamente. Isso ocorre especialmente com as vias da Vila Rabelo II, que necessitam ser recapeadas.

Podemos destacar diversos aspectos positivos que uma adequada pavimentação asfáltica proporciona para os cidadãos: valorização do espaço público, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores, além da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Dessa forma, sugiro o recapeamento do asfalto da Vila Rabelo II, em Sobradinho II, com a finalidade de aprimorar o fluxo e a segurança do trânsito no local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC localizado em frente à UBS 01, no Riacho Fundo II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC localizado em frente à UBS 01, no Riacho Fundo II.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa do Riacho Fundo II, solicitando a revitalização de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC localizado em frente à UBS 01.

Segundo relatado por moradores, os equipamentos desse PEC se encontram deteriorados pela ação do tempo, quebrados e desgastados pelo uso ou até mesmo por vandalismo.

São inúmeros os benefícios que um espaço como esse pode proporcionar aos moradores e frequentadores: aprimora o convívio social, o que é de suma importância para o desenvolvimento de todos as idades, contribui para que, principalmente os idosos, possam afastar o sedentarismo e melhorar a qualidade de vida, praticando exercícios físicos de forma segura e saudável, além de auxiliar também no seu processo de socialização.

Dessa forma, sugiro a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC localizado em frente à UBS 01, no Riacho Fundo II, visando garantir o bem-estar e resguardar a qualidade de vida da população local, especialmente os idosos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Núcleo Rural Sarandi, em Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Núcleo Rural Sarandi, em Planaltina.

 JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Planaltina, em especial no Núcleo Rural Sarandi, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas de Planaltina precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial no Núcleo Rural Sarandi, onde as vias necessitam de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças. 

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco no Núcleo Rural Sarandi, em Planaltina, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva do Conjunto A da QS 127, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva do Conjunto A da QS 127, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a reforma da quadra poliesportiva do Conjunto A da QS 127, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a quadra poliesportiva da localidade ora citada encontra-se em situação que requer a atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, suas estruturas demandam revitalização.

Há de se falar em todos os benefícios que espaços como esse podem proporcionar aos moradores e frequentadores. Com esse espaço público útil, é possível assegurar a manutenção e a melhoria da qualidade de vida da população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esportes é um grande incentivador para uma vida mais saudável. 

Dessa forma, sugiro a revitalização da quadra poliesportiva do Conjunto A da QS 127, em Samambaia, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus do Incra 06, em Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus do Incra 06, em Brazlândia.

 JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores locais, que pedem melhoria no sistema de transporte público da Região Administrativa de Brazlândia, com instalação de abrigos nas paradas de ônibus do Incra 06.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, ainda há diversas paradas de ônibus da localidade ora citada que não possuem abrigos, o que gera desconforto, fazendo com que os cidadãos fiquem expostos ao sol e à chuva.

Os abrigos nas paradas de ônibus oferecem aos passageiros uma estrutura de conforto e proteção do sol, calor intenso e chuva, tornando-se uma forma de melhorar e incentivar a utilização do sistema de transporte público, aprimorando a mobilidade urbana. 

Dessa forma, sugiro que sejam instalados abrigos nas paradas de ônibus do Incra 06, em Brazlândia, com vistas a aumentar o conforto e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

PROJETO DE LEI Nº 528 DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Parada do Orgulho LGBTQIAP+ de Taguatinga.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Parada do Orgulho LGBTQIAP+ de Taguatinga, a ser comemorada anualmente no terceiro domingo do mês de setembro.

Parágrafo único. As atividades culturais e educativas de reconhecimento e promoção da cidadania e do respeito às comunidades LGBTQIAP+ de que trata esta Lei podem ser realizadas ao longo de todo o mês de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 30 de setembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 1 de outubro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 1 de outubro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 1 de outubro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 1 de outubro de 2025.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

(Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT)

Manifesta louvor às pessoas, artistas e grupos, bem como a instituições, entidades e estabelecimentos que promovem a Cultura do Rock no Distrito Federal, em reconhecimento ao notório relevo de seus serviços, à valorização da cultura e à contribuição para o fortalecimento do convívio social.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Ricardo Vale, manifesta louvor às pessoas, artistas e grupos, bem como a instituições, entidades e estabelecimentos a seguir indicados:

A lista acima é constituída de artistias, trabalhadores, bandas, festivas e outros, que ao longo dos anos, com seu trabalho, dedicação e iniciativa, contribuíram para construir e desenvolver a cultura do rock no Distrito Federal, tornando a cidade um importante polo de produção, difusão e valorização desse gênero musical.

Esta homenagem celebra esse esforço coletivo e reafirma que cada contribuição é a base sobre a qual se consolida a cultura do rock no Distrito Federal, fortalecendo a identidade cultural da região e promovendo o convívio social, a diversidade e a liberdade de expressão artística.

JUSTIFICAÇÃO

Nos termos regimentais, o próprio texto serve de justificação.

Por essas razões, espero a aprovação da presente moção de louvor, a fim que ela possa ser entregue a cada pessoa ou segmento homenageado.

Sala das Sessões, 01 de outubro de 2025.

Deputado RICARDO VALE - PT

1º Vice-Presidente

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 1 de outubro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 1 de outubro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 1 de outubro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 1 de outubro de 2025.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 1 de outubro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 1 de outubro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 1 de outubro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo